Tratados

Carta Africana

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Adotado em : 01 Jun 1981 321 Casos

PIDCP

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Adotado em : 16 Dec 1966 154 Casos

DUDH

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotado em : 10 Dec 1948 76 Casos

PIDESC

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Adotado em : 16 Dec 1966 32 Casos

ACDEG

Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação

Adotado em : 30 Jan 2007 24 Casos

Protocolo sobre a Democracia da CEDEAO

Protocolo A/SP1/12/01 da CEDEAO sobre a Democracia e Boa Governação Suplementário ao Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança

Adotado em : 21 Dec 2001 12 Casos

Protocolo de Maputo

Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo aos Direitos da Mulher em África.

Adotado em : 01 Jul 2003 10 Casos

Acordo ARI

Protocolo relativo á Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos

Adotado em : 10 Jul 1998 9 Casos

ACRWC

Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança

Adotado em : 01 Jul 1990 7 Casos

Convenção da OIT sobre a Liberdade Sindical

Organização Internacional do Trabalho (OIT) Convenção (n.º 87) sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical

Adotado em : 07 Sep 1948 5 Casos

CEDAW

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Adotado em : 18 Dec 1979 4 Casos

Tratado Revisto da CEDEAO

Tratado Revisado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)

Adotado em : 24 Jul 1993 2 Casos

CVRC

Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Adotado em : 24 Apr 1963 2 Casos

CDC

Convenção sobre os Direitos da Criança

Adotado em : 20 Nov 1989 2 Casos

Convenção sobre a Discriminação da UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Convenção contra a Discriminação na Educação

Adotado em : 14 Dec 1960 2 Casos

Acto Constitutivo da UA

Acto Constitutivo da União Africana

Adotado em : 11 Jul 2000 1 Casos

Carta Africana da Juventude

Carta Africana da Juventude

Adotado em : 07 Feb 2006 1 Casos

CAT

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Adotado em : 12 Oct 1984 1 Casos

ARI Agreement

Agreement for the Establishment of the African Rehabilitation Institute

Adotado em : 17 Jul 1985 0 Casos

Convenção da OUA sobre os Refugiados

Convenção da OUA que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África

Adotado em : 09 Oct 1969 0 Casos