Article 40
O bem-estar das mulheres como factor de desenvolvimento, progresso e paz, a eliminação de todas as formas de discriminação e de práticas nocivas e degradantes contra as mulheres
Member States agree that the development and promotion of the welfare of women are essential factors for development, progress and peace in the society. Consequently, they undertake to eliminate all forms of discrimination and harmful and degrading practices against women.
| # | Petição | Registada | Decisões | Estado | Execução | Ação |
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