1
Pet.
016/2017
— Dexter Eddie Johnson
c.
República do Gana|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(28 Sep 2017)
Tipo de parecer
Declaração de voto
Pareceres do juiz — Bensaoula Chafika
40 contencioso · 0 consultivo
| # | Pareceres | Tipo de parecer | Ação |
|---|---|---|---|
| 1 | Pet. 016/2017 — Dexter Eddie Johnson c. República do Gana| Despacho Relativo a Providências Cautelares(28 Sep 2017) | Declaração de voto | |
| 2 | Pet. 001/2015 — Armand Guehi c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(07 Dec 2018) | Declaração de voto | |
| 3 | Pet. 013/2017 — Sébastien Germain Marie Aikoué Ajavon c. República do Benin| Decisões de Fundo(29 Mar 2019) | Declaração de voto de vencido | |
| 4 | Pet. 001/2017 — Alfred Agbes Woyome c. República do Gana| Decisões de Fundo e Reparações(28 Jun 2019) | Declaração de voto | |
| 5 | Pet. 006/2017 — Mulindahabi Fidèle c. República do Ruanda| (04 Jul 2019) | Declaração de voto | |
| 6 | Pet. 009/2017 — Mulindahabi Fidèle c. República do Ruanda| Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(04 Jul 2019) | Declaração de voto | |
| 7 | Pet. 007/2017 — Mulindahabi Fidèle c. República do Ruanda| Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(04 Jul 2019) | Declaração de voto | |
| 8 | Pet. 008/2015 — Shukrani Mango & others c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(26 Sep 2019) | Declaração de voto de vencido | |
| 9 | Pet. 013/2015 — Robert J.Penessis c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019) | Declaração de voto | |
| 10 | Pet. 014/2015 — Jibu Amir @ Mussa & another c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019) | Declaração de voto | |
| 11 | Pet. 031/2015 — Dismas Bunyerere c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo(28 Nov 2019) | Declaração de voto | |
| 12 | Pet. 007/2015 — Ally Rajabu & others c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019) | Declaração de voto | |
| 13 | Pet. 017/2015 — Kennedy Gihana & others c. República do Ruanda| Decisões de Fundo e Reparações(29 Nov 2019) | Declaração de voto de vencido | |
| 14 | Pet. 059/2019 — XYZ c. República do Benin| Despacho Relativo a Providências Cautelares(02 Dec 2019) | Declaração de voto de vencido | |
| 15 | Pet. 004/2015 — Andrew Ambrose @Cheusi c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(26 Jun 2020) | Declaração de voto | |
| 16 | Pet. 059/2016 — Akwasi Boateng and 351 Others c. República do Gana| Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(27 Nov 2020) | Declaração de voto de vencido | |
| 17 | Pet. 023/2016 — Yahaya Zumo Makame c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(25 Jun 2021) | ||
| 18 | Pet. 009/2021 — Landry Angelo Adelakoun & Others c. República do Benin| Despacho Relativo a Providências Cautelares(25 Jun 2021) | ||
| 19 | Pet. 016/2020 — Glory Cyriaque Hossou et Un Autre c. República do Benin| Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(02 Dec 2021) | Declaração de voto de vencido | |
| 20 | Pet. 036/2017 — Rajabu Yusuph c. República Unida da Tanzânia| (24 Mar 2022) | ||
| 21 | Pet. 021/2017 — John Martin Marwa c. República Unida da Tanzânia| (22 Sep 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 22 | Pet. 005/2018 — Joseph John c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(22 Sep 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 23 | Pet. 042/2020 — Tike Mwambipile & Equality Now c. República Unida da Tanzânia| (01 Dec 2022) | Declaração de voto | |
| 24 | Pet. 024/2017 — Hamisi Mashishanga c. República Unida da Tanzânia| (01 Dec 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 25 | Pet. 028/2020 — Houngue Eric Noudehouenou c. República do Benin| Decisões de Fundo e Reparações(01 Dec 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 26 | Pet. 005/2022 — Maher Ben Mohamed Taher Zayd c. República da Tunísia| Despacho Relativo a Providências Cautelares(16 Dec 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 27 | Pet. 006/2022 — Salaheddine Kchou c. República da Tunísia| Despacho Relativo a Providências Cautelares(16 Dec 2022) | Declaração de voto de vencido | |
| 28 | Pet. 001/2023 — Ayadhi Fathi and Others c. República da Tunísia| Despacho Relativo a Providências Cautelares(17 Mar 2023) | Declaração de voto de vencido | |
| 29 | Pet. 003/2019 — Thomas Mgira c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(13 Jun 2023) | Declaração de voto de vencido | |
| 30 | Pet. 031/2016 — Umalo Mussa c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(13 Jun 2023) | Declaração de voto de vencido | |
| 31 | Pet. 038/2019 — Amina Soumare c. República do Mali| (05 Sep 2023) | ||
| 32 | Pet. 057/2016 — Mulokozi Anatory c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(05 Sep 2023) | ||
| 33 | Pet. 033/2017 — Leonard Moses c. República Unida da Tanzânia| (05 Sep 2023) | ||
| 34 | Pet. 051/2016 — Nzigiyimana Zabron c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(04 Jun 2024) | ||
| 35 | Pet. 031/2017 — Kabalabala Kadumbagula & another c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(04 Jun 2024) | ||
| 36 | Pet. 016/2019 — Lompo Bahanla c. República de Burkina Faso| (03 Sep 2024) | ||
| 37 | Pet. 009/2023 — Safinaz Bint Mohamed Ben Elmejoul Ben Ali & another c. República da Tunísia| (03 Sep 2024) | ||
| 38 | Pet. 012/2018 — Glory Cyriaque Hossou c. República do Benin| Decisões de Fundo e Reparações(13 Nov 2024) | Declaração de voto de vencido | |
| 39 | Pet. 037/2020 — Harouna Dicko and others c. República de Burkina Faso| (13 Nov 2024) | ||
| 40 | Pet. 013/2018 — Emmanuel Yusufu Noriega c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo e Reparações(26 Jun 2025) | Declaração de voto de vencido | |
| Processos consultivos | |||
Pareceres contenciosos
2
Pet.
001/2015
— Armand Guehi
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(07 Dec 2018)
Tipo de parecer
Declaração de voto
3
Pet.
013/2017
— Sébastien Germain Marie Aikoué Ajavon
c.
República do Benin|
Decisões de Fundo(29 Mar 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
4
Pet.
001/2017
— Alfred Agbes Woyome
c.
República do Gana|
Decisões de Fundo e Reparações(28 Jun 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
5
Pet.
006/2017
— Mulindahabi Fidèle
c.
República do Ruanda|
(04 Jul 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
6
Pet.
009/2017
— Mulindahabi Fidèle
c.
República do Ruanda|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(04 Jul 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
7
Pet.
007/2017
— Mulindahabi Fidèle
c.
República do Ruanda|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(04 Jul 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
8
Pet.
008/2015
— Shukrani Mango & others
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(26 Sep 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
9
Pet.
013/2015
— Robert J.Penessis
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
10
Pet.
014/2015
— Jibu Amir @ Mussa & another
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
11
Pet.
031/2015
— Dismas Bunyerere
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo(28 Nov 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
12
Pet.
007/2015
— Ally Rajabu & others
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(28 Nov 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto
13
Pet.
017/2015
— Kennedy Gihana & others
c.
República do Ruanda|
Decisões de Fundo e Reparações(29 Nov 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
14
Pet.
059/2019
— XYZ
c.
República do Benin|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(02 Dec 2019)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
15
Pet.
004/2015
— Andrew Ambrose @Cheusi
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(26 Jun 2020)
Tipo de parecer
Declaração de voto
16
Pet.
059/2016
— Akwasi Boateng and 351 Others
c.
República do Gana|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(27 Nov 2020)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
17
Pet.
023/2016
— Yahaya Zumo Makame
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(25 Jun 2021)
Tipo de parecer
18
Pet.
009/2021
— Landry Angelo Adelakoun & Others
c.
República do Benin|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(25 Jun 2021)
Tipo de parecer
19
Pet.
016/2020
— Glory Cyriaque Hossou et Un Autre
c.
República do Benin|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(02 Dec 2021)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
20
Pet.
036/2017
— Rajabu Yusuph
c.
República Unida da Tanzânia|
(24 Mar 2022)
Tipo de parecer
21
Pet.
021/2017
— John Martin Marwa
c.
República Unida da Tanzânia|
(22 Sep 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
22
Pet.
005/2018
— Joseph John
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(22 Sep 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
23
Pet.
042/2020
— Tike Mwambipile & Equality Now
c.
República Unida da Tanzânia|
(01 Dec 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto
24
Pet.
024/2017
— Hamisi Mashishanga
c.
República Unida da Tanzânia|
(01 Dec 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
25
Pet.
028/2020
— Houngue Eric Noudehouenou
c.
República do Benin|
Decisões de Fundo e Reparações(01 Dec 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
26
Pet.
005/2022
— Maher Ben Mohamed Taher Zayd
c.
República da Tunísia|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(16 Dec 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
27
Pet.
006/2022
— Salaheddine Kchou
c.
República da Tunísia|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(16 Dec 2022)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
28
Pet.
001/2023
— Ayadhi Fathi and Others
c.
República da Tunísia|
Despacho Relativo a Providências Cautelares(17 Mar 2023)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
29
Pet.
003/2019
— Thomas Mgira
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(13 Jun 2023)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
30
Pet.
031/2016
— Umalo Mussa
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(13 Jun 2023)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
31
Pet.
038/2019
— Amina Soumare
c.
República do Mali|
(05 Sep 2023)
Tipo de parecer
32
Pet.
057/2016
— Mulokozi Anatory
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(05 Sep 2023)
Tipo de parecer
33
Pet.
033/2017
— Leonard Moses
c.
República Unida da Tanzânia|
(05 Sep 2023)
Tipo de parecer
34
Pet.
051/2016
— Nzigiyimana Zabron
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(04 Jun 2024)
Tipo de parecer
35
Pet.
031/2017
— Kabalabala Kadumbagula & another
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(04 Jun 2024)
Tipo de parecer
36
Pet.
016/2019
— Lompo Bahanla
c.
República de Burkina Faso|
(03 Sep 2024)
Tipo de parecer
37
Pet.
009/2023
— Safinaz Bint Mohamed Ben Elmejoul Ben Ali & another
c.
República da Tunísia|
(03 Sep 2024)
Tipo de parecer
38
Pet.
012/2018
— Glory Cyriaque Hossou
c.
República do Benin|
Decisões de Fundo e Reparações(13 Nov 2024)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
39
Pet.
037/2020
— Harouna Dicko and others
c.
República de Burkina Faso|
(13 Nov 2024)
Tipo de parecer
40
Pet.
013/2018
— Emmanuel Yusufu Noriega
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo e Reparações(26 Jun 2025)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
Processos consultivos
Nenhum parecer consultivo para este juiz.