1
Pet.
001/2011
— Femi Falana
c.
|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(26 Jun 2012)
Tipo de parecer
Declaração de voto de vencido
Pareceres do juiz — Bernard Makgabo Ngoepe
5 contencioso · 0 consultivo
| # | Pareceres | Tipo de parecer | Ação |
|---|---|---|---|
| 1 | Pet. 001/2011 — Femi Falana c. | Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Competência(26 Jun 2012) | Declaração de voto de vencido | |
| 2 | Pet. 009/2011 — The Tanganyika Law Society and Legal and Human Rights Centre c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo(14 Jun 2013) | Declaração de voto | |
| 3 | Pet. 011/2011 — Rev. Christopher Mtikila c. República Unida da Tanzânia| Decisões de Fundo(14 Jun 2013) | Declaração de voto | |
| 4 | Pet. 003/2012 — Peter Joseph Chacha c. República Unida da Tanzânia| Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(28 Mar 2014) | Declaração de voto | |
| 5 | Pet. 004/2013 — Lohé Issa Konaté c. República de Burkina Faso| Decisões de Fundo(05 Dec 2014) | Declaração de voto | |
| Processos consultivos | |||
Pareceres contenciosos
2
Pet.
009/2011
— The Tanganyika Law Society and Legal and Human Rights Centre
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo(14 Jun 2013)
Tipo de parecer
Declaração de voto
3
Pet.
011/2011
— Rev. Christopher Mtikila
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões de Fundo(14 Jun 2013)
Tipo de parecer
Declaração de voto
4
Pet.
003/2012
— Peter Joseph Chacha
c.
República Unida da Tanzânia|
Decisões sobre Excepções Prejudiciais quanto à Admissibilidade(28 Mar 2014)
Tipo de parecer
Declaração de voto
5
Pet.
004/2013
— Lohé Issa Konaté
c.
República de Burkina Faso|
Decisões de Fundo(05 Dec 2014)
Tipo de parecer
Declaração de voto
Processos consultivos
Nenhum parecer consultivo para este juiz.